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Nova PL do Ensino Médio proíbe EaD

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em 25 de outubro de 2023, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que altera a Lei nº 9.39 /1996, sobre diretrizes e fundamentos da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13. 15/17, que criou um novo ensino médio.

A PL é a resposta branda do MEC e do governo Lula ao movimento que pede a abolição do novo ensino médio. Houve também fortes críticas a estudantes e entidades relacionadas com a educação, bem como às reformas na educação dos jovens implementadas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que têm sido alvo de protestos e apelos à sua revogação. Os opositores das reformas dizem que as reformas foram apressadas sem discussão comunitária, prejudicando a qualidade da educação.

A nova proposta de texto foi enviada no mês passado ao Conselho do Estado Civil pelo Ministério da Educação, com algumas modificações. A carga horária do ensino básico geral (FGB) no ensino médio foi redefinida para 2.400 horas.

Após reunião no Planalto para assinatura do texto, o projeto de lei será submetido à avaliação da Câmara e, se aprovado, vai para o Senado.

O currículo do ensino básico geral é composto por: língua e literatura portuguesas, línguas estrangeiras obrigatórias, inglês e espanhol, artes, desporto, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia.

A nova versão elimina a organização de cursos e estabelece uma flexibilidade curricular baseada na chamada aprendizagem profunda e integrada, que deverá demonstrar pelo menos três áreas do conhecimento no ensino tradicional e que também pode ser integrada no ensino profissional e técnico.

As escolas devem oferecer pelo menos dois caminhos para aprofundar e integrar o aprendizado com diferentes concentrações, e os alunos que concluíram ou concluíram o ensino médio poderão seguir caminhos diferentes dependendo da disponibilidade de vagas.

“Para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, em regime excepcional, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas pelos sistemas de ensino.”,  segundo o texto da PL.

“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O governo federal vai enviar este projeto de lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país”, publicou o Presidente Lula, em seu perfil nas redes sociais, sobre a PL.

A proposta do PL foi discutida e acordada com diversas entidades do setor

O secretário de Educação, Camilo Santana, assinou o projeto com o presidente, acompanhado de representantes das diversas organizações representativas do setor. Entre eles estão o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). 

“Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade. O MEC seguirá de portas abertas para construir coletivamente as soluções que a Educação e o Brasil precisam”, disse Santana. 

A má formação dos alunos e o regresso das disciplinas obrigatórias

O diagnóstico do Ministério da Educação e Cultura foi que a redução da carga do ensino básico geral com limite máximo de 1.800 horas nas disciplinas do ensino secundário geral provocou a deterioração da escolaridade dos alunos, PL propõe alargar o volume mínimo em 2.400 horas. todos os alunos cursam o ensino médio sem curso técnico.

Excepcionalmente, o texto também garante a flexibilização da carga horária de 2.100 horas do ensino básico geral para oferecer no mínimo 800 horas de cursos técnicos e profissionalizantes regulamentados na lista nacional de cursos técnicos.

Considerando que a carga horária das disciplinas pertencentes ao ensino secundário – por exemplo sociologia, filosofia, arte, educação física – foi eliminada ou reduzida, o PL prevê o início de todas as disciplinas obrigatórias, incluindo o espanhol. idioma, que deverá voltar a ser obrigatório em todas as redes dentro de três anos. História, geografia, química, física, biologia, matemática, português e inglês também são oferecidas como disciplinas obrigatórias.

Elaboração e integração – Outra proposta do governo é abolir as áreas de estudo e introduzir o aprofundamento e integração das áreas de estudo na forma de quatro arranjos interdisciplinares que combinem pelo menos três áreas profissionais. Cada escola deve oferecer pelo menos dois estudos aprofundados e integrados até o início do ano letivo de 2025.

os itinerários abrem espaço para os percursos e a integração

O PL propõe ainda a criação de parâmetros nacionais para o aprofundamento e integração dos percursos educativos, para que a disponibilização desses percursos não conduza à desigualdade e à fragmentação, que foi identificada na implementação do modelo anterior.

O texto propõe proibir a utilização do ensino a distância na organização do ensino básico geral, estando em preparação uma proposta regulamentar para a utilização excecional da categoria em determinados contextos pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Além disso, existe um plano para cancelar uma disposição que permitia a inclusão como educadores de indivíduos que posteriormente receberam reconhecimento por conhecimentos excepcionais e desempenho excepcional como professores em cursos de educação profissional e tecnológica.

Construção com a parceroa da sociedade

O PL foi criado com base nas contribuições públicas recebidas pelo Ministério da Educação e Cultura durante a consulta pública sobre avaliação e reforma da política nacional de ensino secundário, realizada de 9 de março a 6 de julho. No âmbito da iniciativa, foram organizados 12 webinars com 2 especialistas, quatro debates públicos e cinco seminários.

O MEC também recebeu 16 itens e sete documentos com análises e propostas para o novo ensino médio. Além disso, foi anunciado em Brasília (DF) um encontro estudantil de âmbito nacional, que contou com a presença de 180 estudantes de todos os estados do país. Foram cadastrados 11.024  entrevistados pela plataforma Participa Brasil.

  • Retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.
  • Retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de 3 anos.
  • Permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
  • Delimitação de 4 possibilidades de “itinerários formativos”, que passam a ser chamados de “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos”. Os itinerários deverão contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento.
  • Exigência de que cada escola oferte, pelo menos, 2 dos 4 percursos.
  • Construção de parâmetros nacionais para a organização dos itinerários formativos e Integração de Estudos, definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.
  • Proibição da oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância e proposta de regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os chamados itinerários formativos.
  • Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério. Será feita uma regulamentação das situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

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